Sorteio da campanha Legal é com Nota Fiscal premia com vale compras em Charrua

A comunidade de Linha das Pedras Altas, Charrua, sediou o primeiro sorteio da campanha troca notas “Legal é com Nota Fiscal”. O sorteio aconteceu durante a festa de Nossa Senhora Aparecida, na sexta-feira (12).

Diversas autoridades prestigiaram a festa. O prefeito Luiz Carlos Franklin da Silva (PP), destacou a importância da campanha para valorizar o comércio local e conscientizar a população para solicitar a nota fiscal. 

Foram sorteados quatro prêmios no valor de R$ 400 a R$ 1 mil. Confira os números sorteados:

1º PRÊMIO: Nº 2.569, NO VALOR DE R$ 1.000,00

2º PRÊMIO: Nº 27.473, NO VALOR DE R$ 900,00

3º PRÊMIO: Nº 4.663, NO VALOR DE R$ 700,00

4º PRÊMIO: Nº 16.827, NO VALOR DE R$ 400,00

Conforme prevê o regulamento, o cidadão recebe uma cartela a cada R$ 50 em notas de prestação de serviços a cada R$ 100 em notas fiscais de consumidor e a cada R$ 500 em notas fiscais de produtor relativas à venda de empresas de outros municípios.

O próximo sorteio acontecerá no dia 20 de março do próximo ano. As cartelas continuam sendo trocadas até final deste ano na Prefeitura de Charrua. Serão sorteados novos prêmios de R$ 400 a R$1,5 mil.

Elaine Fontana

Larissa de Giacometti

Mais de 90% dos municípios do RS descumprem Lei da Informação

Mais de 90% dos municípios gaúchos com mais de 10 mil habitantes não cumprem todos os critérios da Lei de Acesso à Informação. É o que aponta pesquisa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgado nesta terça-feira (16), após análise dos 496 portais dos Executivos municipais do estado.

Realizado entre os meses de junho e julho, o levantamento do TCE-RS avaliou a situação dos sites em relação a 20 questões, como a indicação clara sobre a lei, meios para solicitação de informações e a instalação dos serviços de informações aos cidadãos (SIC). 

Dos 165 municípios com mais de 10 mil habitantes, apenas 9,7% apresentam indicação clara à Lei Federal nº 12.527/2011. Nas 331 prefeituras menores, com menos de 10 mil habitantes, o índice é muito menor, de 1,2%. No total, apenas 20 dos 496 portais visitados apresentaram resultados considerados satisfatórios. Em números absolutos, 95,3% dos sites – 325 municípios com até 10 mil habitantes e 148 com mais de 10 mil – não atendem ao quesito.

“Nós temos no país uma certa dificuldade em relação ao tema da transparência. Não é sem razão que foi editada essa Lei de Acesso à Informação, mas sim para disciplinar disposições que já constam na Constituição desde 1988”, explica o presidente do TCE-RS, Cezar Miola.

Por outro lado, o levantamento do TCE-RS mostra que que pequenas cidades podem ser referência na prestação de contas. Boa Vista das Missões, no Norte do estado, tem apenas 2,1 mil habitantes e, de acordo com a lei, não precisaria ter um portal na internet com informações sobre orçamento, pessoal e despesas. Mesmo assim, criou um SIC e foi citado como exemplo pelo TCE-RS.

“O interesse é que a população também faça parte da administração municipal, porque o povo é o contribuinte e ele também tem que ter informações e ajudar os gestores a administrarem”, diz o prefeito da cidade, Carlos Bueno.

A maioria das prefeituras, no entanto, ainda não fez o básico: criou um portal em que coloca à disposição os dados financeiros do município. A esperança do TCE-RS é que os prefeitos recém-eleitos possam ajudar a mudar essa realidade a partir do ano que vem. O desafio é fazer com que mais prefeituras cumpram a Lei de Acesso à Informação, em vigor desde o dia 16 de maio de 2012.

 Fonte  Comunicações.