Realizado
entre os meses de junho e julho, o levantamento do TCE-RS avaliou a
situação dos sites em relação a 20 questões, como a indicação clara
sobre a lei, meios para solicitação de informações e a instalação dos
serviços de informações aos cidadãos (SIC).
Dos
165 municípios com mais de 10 mil habitantes, apenas 9,7% apresentam
indicação clara à Lei Federal nº 12.527/2011. Nas 331 prefeituras
menores, com menos de 10 mil habitantes, o índice é muito menor, de
1,2%. No total, apenas 20 dos 496 portais visitados apresentaram
resultados considerados satisfatórios. Em números absolutos, 95,3% dos
sites – 325 municípios com até 10 mil habitantes e 148 com mais de 10
mil – não atendem ao quesito.
“Nós
temos no país uma certa dificuldade em relação ao tema da
transparência. Não é sem razão que foi editada essa Lei de Acesso à
Informação, mas sim para disciplinar disposições que já constam na
Constituição desde 1988”, explica o presidente do TCE-RS, Cezar Miola.
Por
outro lado, o levantamento do TCE-RS mostra que que pequenas cidades
podem ser referência na prestação de contas. Boa Vista das Missões, no
Norte do estado, tem apenas 2,1 mil habitantes e, de acordo com a lei,
não precisaria ter um portal na internet com informações sobre
orçamento, pessoal e despesas. Mesmo assim, criou um SIC e foi citado
como exemplo pelo TCE-RS.
“O
interesse é que a população também faça parte da administração
municipal, porque o povo é o contribuinte e ele também tem que ter
informações e ajudar os gestores a administrarem”, diz o prefeito da
cidade, Carlos Bueno.
A
maioria das prefeituras, no entanto, ainda não fez o básico: criou um
portal em que coloca à disposição os dados financeiros do município. A
esperança do TCE-RS é que os prefeitos recém-eleitos possam ajudar a
mudar essa realidade a partir do ano que vem. O desafio é fazer com que
mais prefeituras cumpram a Lei de Acesso à Informação, em vigor desde o
dia 16 de maio de 2012.
Fonte Comunicações.
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